IPI menor para carro nacional só vai vigorar a partir de 2013

18/12/2011 - 10:30 - Redação

O governo informou ontem que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos nacionais só ocorrerá a partir de 2013, dentro da revisão do modelo automotivo.
A medida deve ser oficializada entre o final deste ano e o início do próximo, dando prazo às montadoras para se adaptarem.

Elas terão de cumprir uma série de exigências para ter direito à redução.

O governo também deve endurecer, de forma gradativa, o cálculo do índice de 65% de conteúdo nacional necessário ao benefício, alteração também válida a partir de 2013. Até lá, os importados pagarão 30 pontos percentuais a mais de IPI, como decidido em decreto de setembro deste ano.

Entretanto, a Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio analisam regra de transição para montadoras que instalarem fábricas no país.

Essas empresas terão direito à devolução do IPI pago a mais nesse período ao cumprir metas semestrais de investimentos, dando segurança ao governo de que vão cumprir suas promessas.

A medida que eleva o IPI dos importados em 30 pontos, válida até dezembro de 2012, entra em vigor amanhã, quando acaba o período de adaptação de 90 dias estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).