Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação é aprovada na ALMS

19/11/2021 - 08:48 - Mário Salgado - Foto: Arquivo

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto do Governo do Estado que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. A medida que visa ajudar os contribuintes começa a valer a partir de 2022.

O governador Reinaldo Azambuja apresentou a proposta no dia 9 de novembro, com a intenção de apoiar a retomada da economia e contribuir com a população que está diante de um momento de alta inflação no País. Antes a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação.

A proposta foi avaliada na Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações de forma unânime pelos parlamentares. O próximo passo é o envio do projeto para sanção do governador e assim alterar a lei estadual vigente que trata da cobrança do imposto. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.

O governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Com estas isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. Ele descreveu que tais medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.

“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, ressaltou o governador.